O projeto de Lei da Câmara 122/2006 foi aprovado no último dia 10 de novembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado brasileiro. Prevendo a criminalização da discriminação contra idosos/as, pessoas com deficiência e homossexuais, a proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A proposta aprovada na CAS foi apresentada na forma de um substitutivo pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06). Sendo aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, já que foi alterado no Senado. A seguir, veja mais informações.
> Leia o parecer sobre Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006