A Câmara dos Deputados ratificou em agosto o acordo assinado pelo governo federal do Brasil com a Santa-Sé e também aprovou a chamada Lei Geral das Religiões.
Leia abaixo algumas reações de setores da sociedade civil brasileira.
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
> A Câmara dos Deputados não apenas ratificou o acordo assinado pelo governo federal com a Santa-Sé, mas também, de forma vergonhosa, aprovou a chamada Lei Geral das Religiões, por meio da qual os privilégios concedidos à Igreja católica se estendem às demais religiões. A lei e o acordo agora deverão ser submetidos à votação pelo Senado. O jornal O Estado de Sâo Paulo denuncia, em editorial, que “Essas concessões abrem uma imensa porteira para negócios escusos”. Reproduzimos este artigo como nosso editorial porque concordamos com o seu teor e também porque, como o jornal, esperamos que o Senado, depois de tantos escândalos, aproveite a oportunidade de resgatar sua boa imagem, não permitindo que tamanho desrespeito à sociedade brasileira se concretize.
CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS – CFEMEA
> Acordo Brasil-Vaticano é avaliado por deputados e recebe críticas de feministas. Leia aqui entrevista com Eneida Dutra, diretora do Centro Feminista de Estudos e Pesquisas (CFEMEA), concedida à revista Fórum.
> DesAcordo Brasil Vaticano: o CFEMEA publicou uma seleção de artigos, moções e manifestações de outros grupos e ONGs no seu site.
>Brasil e vaticano: o (DES)acordo republicano. Clique para baixar o arquivo em PDF.
CENTRO LATINO-AMERICANO SOBRE SEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS – CLAM
>Leia, no site do CLAM, o artigo Em prol do Estado Laico.
COMISSÃO DE CIDADANIA E REPRODUÇÃO – CCR
>Ouça aqui o registro em áudio da Audiência Pública na Reunião Ordinária Deliberativa sobre a Concordata Brasil-Santa Sé (Vaticano), ocorrida no dia 07/07/2009 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença da Profa. Roseli Fishman, da CCR.
ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
> Nota pública da AMB sobre o acordo entre o Brasil e o Vaticano.
>Além do limite, editorial do jornal O Globo de 27/08/2009 sobre a ameaça que o acordo entre Brasil e Vaticano representa sobre a laicidade do Estado Brasileiro.
>AMB: acordo Brasil x Vaticano é inconstitucional: leia a entrevista do presidente da AMB ao Terra Notícias.
E mais…
> Leia o artigo A fé como negócio, publicado na sessão Opinião do Estadão de 02/09/2009.
> Leia o artigo De volta à Idade Média – Não concorde com a concordata de Lula e do Papa, de Eliane Brum, sobre acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro, com o argumento de “regulamentar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”.