Na manhã desta terça-feira, 2 de julho de 2009 (horário Indiano), a Alta Corte de Nova Déli, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia indiana, considerando-a discriminatória e uma “violação dos direitos fundamentais”. Trata-se do artigo 377 do Código Penal Indiano, um resquício colonial que criminaliza “ofensas contra a ordem da natureza”, ou seja, essencialmente qualquer atividade sexual que não tenha finalidade reprodutiva, incluindo sexo oral e anal. Ainda que a lei possa parecer neutra e também possa ser aplicada contra heterossexuais, é utilizada de fato como base para assédio e violência contra a comunidade LGBT na Índia.
O julgamento é válido para Nova Déli, mas manda uma sinalização forte para as instituições judiciais de todo o país.
Segundo as notícias que estão circulando em listas como a SOGI e a ISRRC, durante o julgamento foram invocadas as ideias de que a Índia deve ser um país inclusivo para todas as pessoas e que o fato de algumas não gostarem de determinada minoria não é suficiente para tratar as mesmas como criminosas. E que, no espírito da Constituição Indiana, o artigo 377 do Código Penal Indiano não mais se aplica ao que pessoas adultas fazem consensualmente nos espaços privados.
O SPW parabeniza todos/as os/as parceiros/as indianos envolvidos/as neste processo!